O Banco Central assumiu a supervisão das exchanges de criptoativos e mudou a régua do mercado, como informa Paulo de Matos Junior, empresário do segmento financeiro, nas áreas de câmbio e intermediação de criptoativos. A fiscalização deixou de aceitar promessas genéricas e passou a examinar como cada plataforma opera, registra decisões e protege clientes. Essa virada transforma a conformidade em rotina verificável, não em documento guardado na gaveta.

Para operadores de exchanges, a mudança pesa no caixa, no time jurídico e na tecnologia. A autorização para funcionar depende de governança, controles internos e gestão de riscos que a empresa consiga demonstrar quando o supervisor pedir. Assim sendo, esse novo cenário exige planejamento antecipado. Pensando nisso, a seguir detalharemos o que o regulador cobra e como a sua empresa pode se preparar.

Como o Banco Central supervisiona as exchanges de criptoativos?

O marco legal dos criptoativos, criado pela Lei 14.478, abriu caminho para o Banco Central autorizar e fiscalizar as prestadoras de serviços de ativos virtuais. Na prática, a exchange precisa obter autorização para operar e seguir regras sobre capital, governança, segregação de recursos e prevenção à lavagem de dinheiro. Com isso, o mercado ganhou um regulador com poder de agir.

A supervisão ocorre em duas frentes. Antes da autorização, o regulador avalia a estrutura da empresa e a idoneidade de seus controladores. Depois, acompanha o funcionamento por meio de relatórios, solicitações de informação e inspeções. Esse acompanhamento contínuo aproxima o setor da lógica aplicada ao sistema financeiro tradicional, com prazos, responsáveis e consequências para descumprimentos, frisa Paulo de Matos Junior.

Por que a declaração de conformidade deixou de bastar?

Uma declaração informa que a empresa cumpre as regras. Uma evidência mostra como isso acontece. O supervisor prefere a segunda, porque só ela permite verificar se o controle funciona de verdade. Com isso em vista, uma política de prevenção à lavagem de dinheiro aprovada em reunião perde valor se ninguém registra a análise de alertas.

Desse modo, o risco maior aparece quando a empresa trata o regulador como destinatário de um formulário. A lógica atual pede outra postura: cada afirmação precisa ter um rastro, com data, responsável e resultado. Paulo de Matos Junior menciona que, sem esse rastro, a exchange fica vulnerável a questionamentos, mesmo quando age corretamente no dia a dia.

Paulo de Matos Junior

Quais evidências o regulador pode pedir a uma exchange?

A cobrança varia conforme o porte e o modelo de negócio, mas alguns grupos de comprovação aparecem com frequência. O regulador quer enxergar processos vivos, e não apenas normas escritas. Tendo isso em vista, estes são os principais materiais que uma plataforma de criptoativos deve conseguir apresentar sem improviso:

• Registros de operação: histórico completo de ordens, transferências e saques, com trilha de auditoria;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: procedimentos de cadastro, monitoramento de transações e comunicação de operações suspeitas;
• Segregação patrimonial: demonstração de que os ativos dos clientes ficam separados do patrimônio da empresa;
• Segurança e continuidade: testes de custódia, controles de acesso e planos de resposta a incidentes;
• Governança: atas, responsáveis nomeados e avaliações periódicas de risco.

Cada item exige um responsável e uma periodicidade de revisão. Quando a empresa guarda os registros em sistemas organizados, responde ao supervisor em poucas horas e evita a sensação de improviso. Quando depende de planilhas soltas e de memória individual, perde-se tempo, expõem-se falhas e enfraquece-se a própria defesa diante de uma inspeção.

Como uma exchange organiza a prova de conformidade na rotina?

O caminho começa pelo mapeamento das obrigações. Conforme pontua o empresário do segmento financeiro, nas áreas de câmbio e intermediação de criptoativos, Paulo de Matos Junior, a empresa lista cada exigência, define o dono do processo e escolhe o registro que comprova o cumprimento. Em seguida, automatiza a coleta sempre que possível, porque relatórios gerados pelo sistema reduzem falhas humanas. Depois, revisa os controles em ciclos curtos para corrigir desvios antes que o regulador os encontre.

Assim sendo, a maturidade de uma exchange aparece na velocidade com que ela localiza uma prova, e não no volume de papel que produz. Times que treinam essa resposta antes da fiscalização ganham confiança, reduzem retrabalho e conduzem melhor as conversas com o supervisor, inclusive quando o assunto envolve falhas já corrigidas.

Quem comprova conformidade conquista a confiança do regulador

Em conclusão, a fiscalização do Banco Central sobre as exchanges de criptoativos não ameaça quem opera com transparência. Ela pressiona quem opera sem método, enfatiza Paulo de Matos Junior. Ou seja, o mercado entrará em uma fase mais madura, na qual a reputação depende de registros consistentes, controles testados e respostas rápidas às cobranças do regulador. Portanto, quem constrói essa rotina cedo protege a operação, reduz riscos regulatórios e transmite ao cliente a segurança de que os criptoativos estão em boas mãos.