Investimento total no bairro chega a R$ 23,6 milhões e inclui pavimentação e drenagem; entenda a votação dos vereadores.

Quem mora ou passa pelo Parque São Martinho, em Mogi das Cruzes, convive há tempos com problemas de pavimentação e drenagem, e uma decisão recente da Câmara Municipal pode mudar esse cenário. Os vereadores aprovaram, em sessão ordinária, o Projeto de Lei Ordinária que ratifica um convênio entre o Governo do Estado de São Paulo e o Município, liberando recursos estaduais para obras na região A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei Ordinária n° 108/2026, que ratifica convênio entre o Governo do Estado de São Paulo e o Município, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli, permitindo a transferência de R$ 15.000.000,00 por parte do Governo Estadual para pavimentação e drenagem pluvial no bairro Parque São Martinho. A pergunta que fica para o morador é o que esse valor representa na prática e quando as obras devem começar a mudar a rotina do bairro.

O que foi aprovado e de onde vem o dinheiro

O projeto de lei, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli, trata da ratificação de um convênio que garante o repasse de recursos estaduais especificamente para obras de pavimentação e drenagem pluvial no Parque São Martinho. Esse tipo de convênio é comum entre municípios e o Governo do Estado quando a obra tem custo elevado e o orçamento municipal sozinho não é suficiente para executá-la em um prazo razoável. Ao aprovar o texto, os vereadores autorizaram formalmente a entrada desse recurso nos cofres públicos municipais, vinculado exclusivamente à finalidade descrita no convênio.

Além do valor estadual, a legislação aprovada prevê que o Município também entre com uma contrapartida financeira, o que eleva significativamente o investimento total destinado à região. Somando o repasse do Estado à contribuição municipal, o valor final das obras ultrapassa os R$ 23 milhões O texto prevê que o Município aporte contrapartida de R$ 8.691.598,85, o que eleva o investimento total para as obras de pavimentação e drenagem no Parque São Martinho à marca de R$ 23.691.598,85. Essa combinação de recursos estaduais e municipais costuma ser a forma mais viável de custear obras de infraestrutura de maior porte em bairros que enfrentam problemas históricos de escoamento de água e conservação das vias.

Por que a aprovação inclui poderes adicionais ao Executivo

Um ponto que chama atenção no texto aprovado é que ele não se limita a autorizar o recebimento do dinheiro. A Câmara também deu ao Poder Executivo municipal margem para tomar decisões operacionais ao longo da execução do convênio, o que é comum em projetos desse tipo justamente para evitar que questões burocráticas atrasem obras já aprovadas. Isso inclui a possibilidade de ajustar detalhes financeiros e de cronograma conforme a obra avança.

Na prática, a Prefeitura poderá firmar aditivos ao convênio original, abrir créditos adicionais no orçamento e atualizar as metas físicas e financeiras previstas nas leis orçamentárias, sem precisar voltar à Câmara a cada ajuste pontual A aprovação do projeto também autoriza o Poder Executivo a adotar todas as providências necessárias para a execução do convênio, incluindo a permissão para firmar termos aditivos, abrir créditos adicionais e atualizar as metas físicas e financeiras nas leis orçamentárias. Esse tipo de flexibilidade costuma agilizar obras públicas, mas também exige que o cidadão acompanhe de perto a execução, já que mudanças no cronograma ou no valor final passam a depender menos de nova aprovação legislativa.

O que esperar para os próximos passos das obras

Com a lei sancionada e o convênio ratificado, o próximo passo natural costuma ser a formalização dos processos de licitação para contratação da empresa responsável pelas obras de pavimentação e drenagem, seguido da definição de um cronograma físico das intervenções. Esse tipo de processo, no entanto, pode levar alguns meses até que as máquinas efetivamente cheguem às ruas do bairro, e é comum que a Prefeitura divulgue atualizações sobre etapas de licitação e início de obras em seus canais oficiais.

Para os moradores do Parque São Martinho, a aprovação representa um sinal concreto de que o problema crônico de drenagem e pavimentação do bairro entrou, finalmente, na fase de execução orçamentária. Ainda assim, vale manter a expectativa realista: aprovação legislativa e liberação de recursos são etapas essenciais, mas o impacto real na rua só chega quando a obra sai do papel. Acompanhar o andamento junto à Prefeitura e à Câmara Municipal é a melhor forma de saber quando essa mudança efetivamente chegará ao dia a dia de quem vive na região.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, disponível em http://www.cmmc.com.br/noticias/5953