Investimento de quase R$ 726 mil vai beneficiar moradores do Jardim Layr, Planalto e Praça Cerradão que vivem em situação de informalidade.

A informalidade fundiária é um dos problemas mais invisíveis e ao mesmo tempo mais pesados da vida urbana no Brasil. Morar em uma casa construída com esforço durante décadas e não ter um papel sequer que comprove essa posse é uma realidade que afeta milhões de brasileiros, incluindo muitos moradores de Mogi das Cruzes. A boa notícia é que a Prefeitura deu um passo concreto nessa direção ao contratar uma empresa especializada para regularizar três núcleos urbanos informais da cidade. O processo, batizado de Reurb, reúne ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com um objetivo central: integrar essas áreas à cidade formal e garantir, de uma vez por todas, o título de propriedade às famílias que lá vivem.

O que muda na prática para quem mora nessas regiões

A contratação do Consórcio Herjack-EHP Reurb Mogi, formado pelas empresas Herjacktech e EHP Engenharia, foi formalizada com investimento de R$ 725.913,67, por meio da Concorrência nº 19/25. O grupo obteve nota final de 72,08 pontos no processo licitatório e ficará responsável pelo levantamento topográfico, cadastramento socioeconômico das famílias e elaboração do projeto de regularização a ser submetido ao registro de imóveis. O TEMPO

Para os moradores do Jardim Layr, do Planalto e do Praça Cerradão, a regularização vai além de um documento. Com o imóvel formalizado, abre-se a possibilidade de obter financiamentos para reformas, o valor de mercado das propriedades tende a se valorizar e a prefeitura ganha condições muito melhores de planejar o fornecimento de serviços como saneamento básico, pavimentação e iluminação pública. Em outras palavras, a titulação funciona como uma porta de entrada para um ciclo de melhorias que raramente chega às áreas informais. Esses bairros existem há anos, consolidados no tecido urbano da cidade, mas esquecidos pela burocracia. O processo agora em andamento é uma oportunidade de mudar esse quadro de forma estrutural e permanente.

De acordo com o secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo de Pinho Campello, a homologação representa um avanço na política habitacional da cidade, com o objetivo principal de retirar as famílias da informalidade e facilitar o acesso a serviços públicos e infraestrutura urbana. O processo está alinhado às diretrizes do Ministério das Cidades, órgão federal que coordena a política nacional de desenvolvimento urbano. O TEMPO

Como a lei federal ampara esse processo

A regularização fundiária urbana no Brasil é regida principalmente pela Lei 13.465/2017, que simplificou os procedimentos para titulação de ocupantes tanto em áreas urbanas quanto rurais. A legislação divide o processo em duas modalidades: a Reurb de Interesse Social (Reurb-S), voltada às populações de baixa renda, e a Reurb de Interesse Específico (Reurb-E), que se aplica a outros perfis de ocupação. No caso de Mogi das Cruzes, ainda não foi divulgado publicamente em qual das duas modalidades os três núcleos se enquadram, mas a natureza das comunidades indica que há forte componente social no processo. O TEMPO

É importante destacar que a regularização fundiária não é uma concessão do poder público, mas sim o reconhecimento de um direito que já existe na prática. As famílias que moram nessas áreas já constroem, pagam impostos locais, usam serviços e contribuem para a vida da cidade. O que faltava era o reconhecimento formal dessa condição. O processo licitatório conduzido pela Prefeitura de Mogi das Cruzes demonstra que há vontade política e recursos orçamentários para avançar nessa frente, o que é fundamental para que o compromisso não fique apenas no papel. A expectativa é que, após a conclusão dos trabalhos técnicos, as famílias possam finalmente ter em mãos o documento que comprova o que já é realidade: que aquela casa é delas.

Moradores de outras regiões da cidade que vivem em situação similar podem acompanhar os desdobramentos desse processo como referência. Se os resultados forem positivos, há chances reais de que a iniciativa se expanda para outras áreas informais de Mogi das Cruzes nos próximos anos. A Prefeitura não divulgou um cronograma detalhado das etapas, mas o processo licitatório já concluído indica que os trabalhos de campo devem começar em breve.

Fontes: Prefeitura de Mogi das Cruzes | O Tempo

Autor: Diego Rodríguez Velázquez