De acordo com o sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, Rodrigo Pimentel advogado, a aprovação do plano de recuperação judicial é um dos momentos mais decisivos do processo, pois define se a empresa conseguirá se reerguer e manter suas atividades. Tendo isso em vista, compreender como se dá essa aprovação é importante para empresários que enfrentam dificuldades financeiras e buscam preservar seu negócio com segurança jurídica. Pensando nisso, ao longo deste artigo, veremos como ocorre a votação do plano, o papel da assembleia de credores e os critérios que determinam a sua validade.

O que é o plano de recuperação judicial e qual seu papel estratégico?

O plano de recuperação judicial é o documento que reúne as propostas da empresa devedora para reorganizar suas finanças, pagar credores e garantir a continuidade do negócio. Segundo o núcleo de recuperação judicial do escritório Pimentel & Mochi, ele funciona como um “mapa de reestruturação”, que deve apresentar prazos, formas de pagamento, condições de renegociação e estratégias para manter a atividade produtiva.

Descubra, com Rodrigo Gonçalves Pimentel, como funciona a aprovação do plano de recuperação judicial e por que esse momento é decisivo para a sobrevivência do negócio.

Como comenta o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, esse plano precisa ser realista e baseado em dados concretos sobre a situação econômica e patrimonial da empresa. Até porque não se trata de uma simples promessa, mas de um compromisso formal que será analisado e votado pelos credores. Assim sendo, um bom plano pode equilibrar interesses e evitar que o processo judicial se transforme em uma disputa prolongada.

Isto posto, para empresários, o plano representa a chance de reconstruir a credibilidade com o mercado e manter empregos, o que reforça a função social da empresa. Ele é o eixo central de toda a recuperação judicial e deve ser elaborado com uma assessoria técnica e jurídica especializada.

Como funciona a assembleia de credores na recuperação judicial?

A assembleia de credores é o espaço democrático onde os credores decidem se aceitam ou não o plano apresentado pela empresa. De acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, essa votação é fundamental, pois sem a aprovação da maioria dos credores o plano não pode ser homologado pelo juiz. 

Desse modo, a assembleia deve ser conduzida com transparência e planejamento, garantindo que todos os credores recebam informações claras sobre o conteúdo do plano e suas consequências práticas. Tendo isso em mente, os credores são divididos em quatro classes, conforme determina a Lei nº 11.101/2005:

• Trabalhistas: incluem empregados e ex-empregados com créditos decorrentes de relações de trabalho.

• Com garantia real: abrangem bancos e instituições financeiras que possuem bens em garantia.

• Quirografários: referem-se a fornecedores e prestadores de serviço sem garantias específicas.

• Microempresas e empresas de pequeno porte: recebem tratamento diferenciado para facilitar a adesão.

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Essas classes votam separadamente, e o plano é aprovado se alcançar maioria simples em cada uma delas, tanto em número de credores quanto no valor total dos créditos representados. Essa divisão garante equilíbrio entre diferentes interesses e evita que grandes credores decidam sozinhos o destino da empresa.

Quais são os critérios para aprovação do plano de recuperação judicial?

A aprovação do plano segue critérios objetivos e depende da vontade dos credores, observadas as regras legais. O juiz apenas homologa a decisão tomada na assembleia, desde que o plano respeite os princípios da lei. Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, o foco deve estar em demonstrar a viabilidade econômica da empresa, a boa-fé nas negociações e a capacidade real de cumprir as obrigações assumidas. Isto posto, entre os critérios principais estão:

• Maioria de votos: o plano precisa ser aprovado pela maioria das classes de credores ou, em casos específicos, por meio do “cram down”, quando o juiz impõe a aprovação em benefício da coletividade.

• Viabilidade financeira: é preciso comprovar que as projeções e prazos são sustentáveis e que o fluxo de caixa permite a execução do plano.

• Cumprimento das exigências legais: o plano deve respeitar limites e garantias previstas na legislação, preservando o equilíbrio entre credores e devedor.

Com isso em vista, a transparência e a credibilidade são fatores determinantes. Dessa maneira, planos genéricos ou sem respaldo financeiro acabam rejeitados, o que pode levar à decretação de falência.

O que acontece após a aprovação do plano?

Por fim, quando o plano é aprovado e homologado pelo juiz, inicia-se uma nova fase: a de execução. A empresa passa a cumprir as obrigações assumidas e deve prestar contas regularmente. Caso descumpra as condições, o processo pode ser convertido em falência. Por isso, o acompanhamento jurídico e contábil é indispensável. Conforme enfatiza Rodrigo Pimentel advogado, o sucesso dessa etapa depende da disciplina administrativa e da atuação coordenada entre gestores e consultores jurídicos. Ou seja, a aprovação do plano não é o fim, mas o começo de uma reconstrução.

A aprovação do plano como um passo decisivo para o recomeço

Em resumo, a aprovação do plano de recuperação judicial é um marco no processo de reestruturação de empresas. Ela demonstra que credores e devedor encontraram um ponto de equilíbrio capaz de preservar a atividade produtiva e garantir o pagamento das dívidas de forma justa. Desse modo, um plano bem construído é aquele que alia técnica jurídica, planejamento financeiro e visão estratégica.

Autor: Andrey Zarrasotw