Nova instrução normativa permite que o usuário peça ajuste no limite diário de pagamentos recorrentes como mensalidades, assinaturas e contas de consumo.

O Pix já mudou a forma como o brasileiro paga contas no dia a dia, e agora chega mais uma atualização que promete afetar diretamente quem usa o Pix Automático para pagar mensalidades, assinaturas ou contas recorrentes. O Banco Central publicou a Instrução Normativa BCB nº 746, que altera as regras de limite de valor para transações feitas pelo sistema, com entrada em vigor marcada para 1º de outubro de 2026. A pergunta que fica para quem usa a ferramenta é direta: o que muda, de fato, na hora de pagar as contas do mês?

A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União e altera dispositivos da Instrução Normativa BCB nº 512, de 2024, que já regulamentava os limites do Pix. A principal mudança prática está relacionada justamente ao Pix Automático, modalidade lançada em 2025 que funciona de forma parecida com o débito automático tradicional, permitindo o pagamento programado de contas como água, luz, telefone, mensalidades escolares e serviços de assinatura sem que o usuário precise autorizar cada cobrança manualmente.

O que muda no limite diário do Pix Automático

Até agora, o Pix Automático não fazia parte da lista de serviços em que o usuário podia solicitar ajuste no limite diário de transação. Com a nova instrução normativa, essa possibilidade passa a existir, o que significa que quem paga mensalidades, assinaturas ou contas de consumo recorrentes por meio dessa modalidade poderá pedir ao próprio banco, cooperativa ou fintech um aumento no limite diário aplicado a esse tipo de transação.

É importante destacar que o pedido de aumento não é aprovado automaticamente. Segundo a norma, a instituição financeira responsável pela conta do usuário tem a prerrogativa de avaliar se libera ou não o novo valor solicitado, levando em conta critérios próprios de análise de risco. Na prática, isso significa que o cliente ganha o direito de pedir o ajuste, mas a decisão final continua nas mãos do banco ou da fintech que administra a conta.

Outras mudanças trazidas pela nova instrução normativa

Além do Pix Automático, a Instrução Normativa BCB nº 746 também altera regras relacionadas ao Pix por aproximação e às operações realizadas por meio de compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento, uma modalidade em que o pagamento é iniciado fora do aplicativo do banco, sem levar o usuário para outra tela até a conclusão da operação. A norma revoga trechos específicos da regulamentação anterior, entre eles um inciso e dois artigos da Instrução Normativa BCB nº 512, de 2024, como parte do processo contínuo de atualização das regras operacionais do sistema.

O Banco Central informou que não foi necessário realizar Análise de Impacto Regulatório para essa mudança, já que entende que o regulamento do Pix e seus documentos complementares têm natureza contratual dentro do sistema de pagamentos instantâneos, e não configuram atos regulatórios de aplicação geral. Esse entendimento já havia sido usado pela autarquia em atualizações anteriores das normas do Pix, o que sugere que revisões desse tipo devem continuar ocorrendo com certa frequência ao longo dos próximos anos.

Como o consumidor pode se preparar para a mudança

Até a entrada em vigor da nova regra, em outubro, as instituições financeiras participantes do Pix precisam se adequar às mudanças publicadas pelo Banco Central, o que inclui ajustar seus sistemas para permitir que o cliente solicite alteração no limite diário do Pix Automático. Para o usuário final, o recomendável é acompanhar comunicados do próprio banco sobre o assunto, já que cada instituição pode definir prazos e critérios próprios para avaliar os pedidos de ajuste de limite.

Quem utiliza o Pix Automático para pagar academia, escola, plano de assinatura de streaming ou qualquer outra cobrança recorrente ganha, a partir de outubro, mais flexibilidade para adequar o limite diário às suas necessidades reais, especialmente em meses de maior volume de pagamentos programados. A mudança faz parte de um movimento mais amplo do Banco Central para tornar o Pix Automático uma alternativa cada vez mais próxima do débito automático tradicional, mas com a agilidade e o baixo custo operacional que já são marca registrada do sistema de pagamentos instantâneos criado em 2020.

Fonte: Contábeis e Campo Grande News