O Ministério das Mulheres e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República firmaram uma cooperação técnica para fortalecer o enfrentamento à violência digital contra mulheres. O acordo foi divulgado pelo governo federal em 21 de setembro de 2026 e prevê ações voltadas ao atendimento, à educação midiática e ao funcionamento das plataformas digitais diante de denúncias de violações na internet.

Com vigência prevista de setembro de 2026 a setembro de 2028, a iniciativa busca aperfeiçoar as orientações oferecidas pelo Ligue 180 e reunir informações sobre os procedimentos adotados por empresas de tecnologia. O objetivo é compreender como as plataformas recebem, analisam e acompanham relatos de violência praticada no ambiente virtual.

A medida ocorre em um cenário no qual ameaças, assédio, exposição não autorizada de imagens e outras formas de agressão podem alcançar grande número de pessoas em pouco tempo. Também estão incluídos casos que envolvam conteúdos manipulados ou produzidos com o uso de inteligência artificial, segundo informações divulgadas pelo Ministério das Mulheres.

O que está previsto no acordo

Entre as frentes da cooperação está o aprimoramento do atendimento prestado pelo Ligue 180, canal oficial de orientação e acolhimento para mulheres. A parceria também prevê ações de educação midiática, com a proposta de ampliar o conhecimento sobre segurança, direitos e formas de enfrentamento da violência no ambiente digital.

Outra parte do trabalho será o mapeamento dos mecanismos usados pelas plataformas para lidar com denúncias. O governo solicitou informações sobre os prazos de resposta das empresas, a confirmação de recebimento das notificações e a possibilidade de as usuárias acompanharem o andamento de suas solicitações.

O levantamento também deverá observar quais medidas são adotadas para evitar o reenvio de conteúdos removidos. A preocupação inclui materiais íntimos divulgados sem autorização e conteúdos alterados ou criados com inteligência artificial, que podem ser usados para constranger, ameaçar ou expor mulheres.

Quais situações podem ser denunciadas

A violência digital pode aparecer de diferentes formas. Entre os casos que podem motivar busca por orientação estão ameaças, perseguição, assédio e divulgação não autorizada de imagens. A circulação de material manipulado ou produzido artificialmente também pode fazer parte desse tipo de violação, especialmente quando o conteúdo é utilizado para atacar a dignidade ou a segurança da vítima.

O acordo não substitui os canais de denúncia das próprias plataformas nem os demais serviços da rede de proteção. A proposta é melhorar a orientação às mulheres e entender como as empresas respondem aos relatos, criando condições para acompanhar fluxos, prazos e procedimentos relacionados às notificações.

O Ministério das Mulheres cita ainda o artigo 21 do Marco Civil da Internet e as diretrizes do Decreto nº 12.976/2026 como referências para o tratamento de conteúdos íntimos e de outras violações no ambiente virtual. A cooperação deverá contribuir para a organização de informações sobre a aplicação desses mecanismos no atendimento às mulheres.

Como funciona o Ligue 180

O Ligue 180 é gratuito e funciona 24 horas por dia. O serviço recebe ligações de qualquer local do Brasil e oferece informações sobre direitos, serviços especializados e caminhos para buscar ajuda em situações de violência.

Além do atendimento telefônico, o canal disponibiliza contato pelo WhatsApp, no número (61) 9610-0180. As orientações podem incluir o encaminhamento de denúncias à rede de proteção, conforme a situação apresentada e os serviços disponíveis para o atendimento.

Ao procurar o canal, a mulher pode relatar o que ocorreu e receber informações sobre os próximos passos. Em casos relacionados a ameaças, assédio ou exposição de imagens, é importante preservar, quando possível, elementos que ajudem a registrar a situação, como endereços eletrônicos, mensagens e capturas de tela. A pauta oficial, porém, não estabelece um procedimento único para todos os casos, já que cada situação pode exigir encaminhamento diferente.

Próximos passos da cooperação

Durante o período de vigência, o governo deverá acompanhar as informações fornecidas pelas plataformas e as necessidades identificadas no atendimento do Ligue 180. O mapeamento pode ajudar a revelar diferenças entre os procedimentos das empresas, como os canais disponíveis, a confirmação de recebimento e os prazos para resposta.

As ações de educação midiática previstas no acordo também podem ampliar o acesso a informações sobre prevenção e enfrentamento da violência digital. A expectativa é que o trabalho fortaleça a capacidade de orientação das mulheres e contribua para respostas mais organizadas diante de conteúdos ofensivos, ameaçadores ou divulgados sem consentimento.

A cooperação entre os órgãos federais e as plataformas representa uma iniciativa de articulação entre políticas públicas, comunicação e tecnologia. Novas informações poderão esclarecer os resultados do levantamento, as respostas das empresas e eventuais mudanças nos fluxos de denúncia até setembro de 2028.

Fontes: Ministério das Mulheres — cooperação técnica para enfrentar a violência digital contra as mulheres; Ministério das Mulheres — Ligue 180; Ministério das Mulheres — publicações sobre violência digital contra mulheres.