A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), vinculada ao Ministério da Saúde, aprovou em 25 de setembro de 2026 um guia nacional para orientar o uso de inteligência artificial em pesquisas com seres humanos. O material estabelece referências para pesquisadores, instituições e Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) que avaliam estudos nas áreas da Saúde e das Ciências Humanas e Sociais.

Segundo o Ministério da Saúde, a proposta é oferecer parâmetros para que a adoção de sistemas de IA seja analisada de acordo com o contexto de cada pesquisa. O documento não substitui a legislação, as normas éticas em vigor nem a decisão dos comitês responsáveis pela avaliação dos protocolos.

Quais riscos o guia pretende enfrentar

O uso de inteligência artificial em estudos científicos pode envolver diferentes níveis de risco, dependendo da finalidade do sistema, dos dados empregados e das pessoas afetadas pelos resultados. Por isso, o guia recomenda que a avaliação ética considere aspectos específicos de cada projeto, em vez de aplicar uma classificação única a todas as tecnologias ou aplicações.

Entre os pontos de atenção estão os vieses presentes nas bases de dados, a falta de representatividade de determinados grupos e a possibilidade de resultados discriminatórios. Também devem ser examinados os riscos relacionados à proteção de informações pessoais, à reidentificação de participantes e à transparência sobre a forma como os sistemas processam dados e produzem conclusões.

O material orienta que os protocolos de pesquisa expliquem claramente qual função a inteligência artificial exercerá no estudo, quais dados serão utilizados e quem poderá ser afetado pelos resultados. A análise também deve verificar se as conclusões geradas pela tecnologia terão influência sobre decisões que envolvam indivíduos, grupos ou comunidades.

Como funciona a matriz MARIAH

Uma das principais ferramentas apresentadas é a Matriz de Avaliação de Risco em Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos, identificada pela sigla MARIAH. De acordo com o guia específico da Inaep sobre a MARIAH, a matriz foi criada para apoiar os CEPs na identificação de riscos, na verificação das salvaguardas previstas e na classificação dos possíveis impactos de cada pesquisa.

A ferramenta, porém, não automatiza a decisão ética. A responsabilidade pela análise continua sendo dos Comitês de Ética em Pesquisa, que devem interpretar as informações apresentadas no protocolo e avaliar as circunstâncias concretas do estudo. A matriz funciona, portanto, como apoio à deliberação humana, e não como substituta da atuação dos comitês.

O guia da Inaep prevê que a MARIAH seja utilizada e testada pelos CEPs durante um período inicial de seis meses, paralelamente à consulta à sociedade. Essa etapa poderá contribuir para identificar necessidades de aperfeiçoamento na aplicação da ferramenta e nas orientações destinadas aos pesquisadores e instituições.

Impactos para universidades, hospitais e centros de pesquisa

Na prática, a medida alcança universidades, hospitais, centros de pesquisa e empresas que desenvolvem ou utilizam soluções de inteligência artificial em estudos com participantes humanos. Projetos que envolvam modelos preditivos, sistemas de diagnóstico, processamento automatizado de textos e imagens, registros clínicos ou dados sintéticos deverão descrever com maior precisão como a tecnologia será empregada.

O Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos, versão 1.0, foi elaborado para o contexto brasileiro. O documento considera a diversidade social, cultural, epidemiológica, étnica, econômica e territorial do país, incluindo pesquisas que utilizem dados, serviços ou populações relacionadas ao Sistema Único de Saúde.

Com a orientação, os responsáveis pelos estudos deverão demonstrar como pretendem reduzir riscos, preservar a privacidade e manter mecanismos de supervisão humana. A análise também deverá levar em conta a origem e a qualidade dos dados, os limites do sistema empregado e as consequências de eventuais erros ou resultados inadequados.

A iniciativa ocorre em um cenário de expansão do uso de ferramentas automatizadas na pesquisa científica, mas estabelece que inovação tecnológica não elimina a necessidade de proteção dos participantes. O foco do guia é criar referências comuns para a avaliação ética, mantendo os Comitês de Ética em Pesquisa como instâncias responsáveis pela decisão final sobre a condução dos estudos.